Questão de Direito Processual Penal
Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre. Qual é o artigo e parágrafo do Código Penal que trata desse tema?
A
ART. 150 do CÓDIGO PENAL
B
ART. 22 da LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
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