A Lei Federal no 5991 de 17 de dezembro de 1973:
A
foi revogada pelo ato institucional 552 de 15 de março de 1988.
B
foi assinada pelo presidente Ernesto Geisel.
C
revogou a Lei no 3388 de 22 de novembro de 1938.
D
dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
E
trata do código de Ética Farmacêutico.
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