Considerando o conteúdo da disciplina “Orçamento e Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal”, responda a seguinte questão: como podemos classificar as despesas extraorçamentárias?
I- Restituição de depósitos: valores exigidos para empresas que desejam participar de concorrência para realizar uma obra ou prestar algum serviço ao Estado.
II- Restos a pagar: também são classificados como despesas extraorçamentárias. No entanto, por serem recursos que, em exercício financeiro do ano anterior, fizeram parte da LOA.
III. Devolução de valores consignados em folha de pagamento: quando recebem o seu salário mensal, os servidores podem ter retenções realizadas em folha de pagamento, como empréstimo consignado, contribuição sindical ou a um plano de saúde.
IV- Liquidação de empréstimo por antecipação de receita orçamentária (ARO): são empréstimos efetuados no sistema financeiro para atender à insuficiência de recursos, em qualquer mês do exercício financeiro, necessários ao cumprimento do orçamento.
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