Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Sobre a estipulação em favor de terceiro, assinale a única alternativa:

A

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

B

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, apenas mediante anuência do outro contratante.

C

Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, não é permitido exigi-la.

D

Apenas o terceiro, em favor de quem se fez o contrato, pode exigir o cumprimento da obrigação.

E

Aquele que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

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