Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre a estipulação em favor de terceiro, assinale a única alternativa:
A
O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.
B
O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, apenas mediante anuência do outro contratante.
C
Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, não é permitido exigi-la.
D
Apenas o terceiro, em favor de quem se fez o contrato, pode exigir o cumprimento da obrigação.
E
Aquele que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.
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