Questão de Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa:
- O Poder Constituinte Derivado pode ser reformador, revisor e decorrente.
- O Poder Constituinte Reformador se destina a modificar a Constituição vigente, por meio de um procedimento nela previsto.
- A CF/88 coloca alguns limites para o exercício do Poder Constituinte Reformador, como a necessidade de quórum de
rac{3}{5} e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.
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