Considerando a LGPD, mencionada em nosso material didático, bem como o trecho da notícia acima, analise os itens a seguir:
I- A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) apresenta como fundamentos a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, o desrespeito a privacidade;
II-Não são fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
III- A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) menciona que uma das hipóteses em que o tratamento de dados pessoais será realizado se dá através do fornecimento de consentimento pelo titular;
IV- Alguns fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são: autodeterminação informativa, respeito a privacidade, desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação e a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
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