De acordo com os Artigos 196 e 225 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
I. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
III. O Estado e a sociedade têm o dever de defender e preservar o meio ambiente, mas não é um direito de todos ter acesso a ele.
IV. A saúde é um direito de todos, mas não é um dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.