Depois da ocorrência de calamidade de grandes proporções, em
razão de enchentes causadas por chuvas cuja intensidade foi
classificada como “sem precedentes”, o Presidente da República
vislumbra a possível necessidade de decretação de estado de
defesa para combater o quadro caótico no qual se encontram
quatro estados de uma determinada região do país. Depois de
visitar o local, ele tem dúvidas acerca do prazo de duração da
medida e, por isso, submete a proposta à apreciação de sua
assessoria jurídica.
Assinale a afirmativa que, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, deve ser adotada
A
O Presidente da República tem poder discricionário para
definir o prazo de duração, desde que haja aprovação prévia
do Congresso Nacional.
B
O tempo de duração não será superior a 30 (trinta) dias,
podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se
persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
C
O tempo de duração será definido discricionariamente, em
respeito ao princípio da separação de poderes, pelo Congresso
Nacional.
D
O tempo para a superação da crise que deu origem à
decretação pelo Presidente da República não pode ultrapassar
uma sessão legislativa.
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