Questão de Ética e Liberdade
O Supremo Tribunal Federal já destacou que “o modelo constitucional brasileiro incorporou diversos mecanismos institucionais para corrigir as distorções resultantes de uma aplicação puramente formal do princípio da igualdade”. Sobre o tema, é incorreto afirmar que:
A
A reserva de vagas em instituição pública de ensino superior com base em critério étnico-racial viola o princípio da igualdade.
B
A desigualação em favor dos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas e os egressos de escolas privadas que hajam sido contemplados com bolsa integral não ofende a Constituição Federal.
C
A igualdade material legitima a política de ações afirmativas.
D
A Defensoria Pública é instituição diretamente ligada à noção de acesso à justiça, propiciando aos necessitados a possibilidade de defender os seus direitos e interesses.
E
A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la.
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