Questão de Gestão de Conflitos
No que concerne ao tema “intervenção nos Municípios”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar que
A
é possível a intervenção da União em Municípios pertencentes a Estados Federados.
B
é possível a intervenção da União em Municípios pertencentes a Territórios Federais.
C
não é possível a intervenção do Estado Federado em Municípios.
D
é possível a intervenção do Estado Federado em Municípios localizados em seu território, a fim de manter a integridade nacional.
E
não é possível a intervenção do Estado Federado em Município localizado em seu território, por este não ter aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
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