A educação de jovens e adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

Os sistemas de ensino assegurarão, mediante pagamento de mensalidade, oportunidades educacionais apropriadas aos jovens e aos adultos.

É desnecessária a realização de ações específicas para o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base regional e local do currículo, para o prosseguimento de estudos em caráter regular.

Os exames para conclusão da EJA são destinados, no ensino fundamental, para os maiores de catorze anos e, no ensino médio, para os maiores de dezenove anos.