É o primeiro ato do processo;

O réu tem direito a ficar em silencio, no entanto, se decidir falar, está obrigado a dizer a verdade;

Em caso de acusação por tráfico de drogas, deve ocorrer no início da audiência de instrução;

Em caso de acusação por tráfico de drogas, tal qual ocorre relativamente aos demais crimes, deve ocorrer ao término da instrução, sob pena de nulidade absoluta.