Questão de Direitos Humanos

Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “O emprego das técnicas de controle de convencionalidade no direito brasileiro, a despeito de todo o arcabouço normativo e teórico construído sobre o tema, ainda não atinge todo seu potencial. Não obstante esse posicionamento, o STF foi provocado recentemente, em diversas ocasiões, para tratar do controle de convencionalidade de normas internas que vão de encontro ao direito internacional dos direitos humanos”.

Com base nos seus conhecimentos sobre o sistema constitucional brasileiro de proteção dos direitos humanos, que trata do controle de convencionalidade de normas internas, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta:

  • I. Extradição.
  • II. Recurso Extraordinário com Agravo.
  • III. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  • IV. Medidas protetivas.

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