É de no mínimo 30 dias, sendo que a proporcionalidade com base no tempo de serviço depende de legislação regulamentadora, não sendo auto-aplicável o disposto no inciso XXI do artigo 7º da CF/88;

É de no máximo 30 dias, sendo que a proporcionalidade com base no tempo de serviço depende de legislação regulamentadora, não sendo auto-aplicável o disposto no inciso XXI do artigo 7º da CF/88;

Não cabe aviso prévio antes do empregado completar 12 (doze) meses de serviço.

O disposto no inciso XXI do artigo 7º da CF/88 é auto-aplicável, sendo as férias de no máximo 30 dias;