Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, cria vínculo jurídico e é dotado de obrigatoriedade, tudo em conformidade com a ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação dos interesses envolvidos, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Preenchidos todos os requisitos para a validade de um contrato, passa a gerar efeitos. Sobre o exposto, analise as sentenças a seguir:
- Gera obrigações recíprocas para os contratantes.
- Gera ao comprador o dever de transferir o domínio da coisa.
- Gera para o comprador o dever de pagar certo preço.
- Gera às partes consistir no dever da tradição.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As sentenças III e IV estão corretas.
B
As sentenças I e II estão corretas.
C
As sentenças II e IV estão corretas.
D
As sentenças I e III estão corretas.
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