Questão de A Política
Nos contratos, segundo a Lei n.º 8.666/93, a Administração Pública responde
A
solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
B
solidariamente com o contratado pelos débitos trabalhistas, podendo onerar o objeto do contrato.
C
subsidiariamente pelos débitos fiscais desde que inerentes ao contrato.
D
subsidiariamente aos débitos comerciais quando comprovada a omissão na fiscalização.
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