As lei, atos e sentenças de outro país bem como quaisquer declarações de vontade não terão eficácia no Brasil quando:
A
não for conferido o exequatur pelo Supremo Tribunal Federal;
B
não for conferido o exequatur pelo Supremo Tribunal de Justiça;
C
ofenderem a soberania e a ordem pública.
D
ofenderem a soberania, a ordem pública e os bons costumes;
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