Questão de Medicina Legal
A aplicação do Principio da Discricionariedade:
Todas estão corretas
Está vinculada à mera arbitrariedade da Autoridade Policial ou de seus agentes.
Quer dizer que o Perito Criminal somente age mediante ordem do ministério Público.
Está vinculada aos limites legais.
Não se aplica ao Inquérito Policial, somente ao processo penal.
A
Todas estão corretas
B
Está vinculada à mera arbitrariedade da Autoridade Policial ou de seus agentes.
C
Quer dizer que o Perito Criminal somente age mediante ordem do ministério Público.
D
Está vinculada aos limites legais.
E
Não se aplica ao Inquérito Policial, somente ao processo penal.
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