Questão de Políticas Públicas

O texto final da atual LDB, após seu longo trajeto na Câmara e no Senado, foi concluído por um processo de disputa de projeto político, pelo qual passava o país. A vitória do projeto conservador, no final de 1994, liderado por Fernando Henrique Cardoso, significou o avanço da política neoliberal, na qual o mercado se sobrepõe aos interesses da maioria da população. O resultado desse processo poderia ser assim enumerado:

  1. Redução do dever do Estado com a universalização da educação básica. Rompe com o conceito de obrigatoriedade da educação básica, consolidando o disposto na emenda constitucional n° 14, que diz caber à União uma ação meramente suplementar no financiamento da educação.
  2. Fragmentação da concepção de Sistema Nacional de Educação. Justaposição dos poderes municipal, estadual e federal, tendo sido os respectivos conselhos descaracterizados e destituídos de autonomia política, de representatividade social e de responsabilidade de conduzir e acompanhar a implementação das políticas educacionais.
  3. Descaracterização do profissional da educação - ao não estabelecer um piso salarial profissional nacional. Descaracterização da figura do professor, descrevendo-a a partir de suas responsabilidades, ou a partir de sua formação.
  4. Recursos financeiros: a lei aprovada não garantiu que os recursos públicos fossem destinados apenas para a educação pública, o que significou, mais uma vez, a vitória do setor privado ao manter o financiamento público para esse setor.

Qual opção apresenta a informação CORRETA com relação aos itens enumerados acima?

A
São todas verdadeiras
B
Somente III é verdadeira
C
Somente I é falsa
D
São todas falsas
E
Somente a II e IV são verdadeiras

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