Após 21 anos de tramitação, depois de a matéria ser aprovada na Câmara dos Deputados, em 11 de março de 2010, e no senado federal, em 7 de julho de 2010, o Presidente da República sancionou a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. A PNRS tem como principais pontos de inovação a inserção do conceito de responsabilidade compartilhada, reconhecendo a necessidade de participação de todos os elos da cadeia, o incentivo ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores como forma de uma ação socioambiental, bem como traz o conceito da: