O direito de propriedade intelectual é atrelado a imunidade da obra, ou seja, esta poderá ser empregada em qualquer arte ou campanha, mesmo que ofensiva ou degradante.

O direito de propriedade e exclusividade de uso atrelados ao registro conferem ao seu titular a faculdade de impedir o seu uso indevido por outrem e de pleitear indenização em caso de contrafação.

O direito de propriedade confere exclusividade na utilização daquela criação, entretanto, quem por ventura vir a utilizar indevidamente não estará sujeito ao pagamento de indenização, posto que não há como regulamentar o referido direito.

A utilização de propriedade intelectual é liberada no Brasil, desde que o proprietário desta pague royalties aos usuários.