Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Analise a seguinte situação, e assinale a alternativa correta.

A

O procedimento foi errado, pois, apesar da possibilidade de prorrogação, acompanhando o contrato de obra fiscalizado, deveria ter havido também a diminuição ou supressão de remuneração do contrato de consultoria em face da paralisação da obra.

B

O procedimento foi correto, pois o contrato em questão se refere a um serviço de natureza continuada, cuja vigência pode se estender até 60 meses.

C

O procedimento foi errado, pois não se admite a alteração do prazo inicialmente pactuado em contratos de fiscalização de obra.

D

O procedimento foi correto, pois a empresa contratada para fiscalizar não pode ter prejuízo em razão de um fato de terceiro, no caso, a determinação da Administração para paralisação da obra.

E

O procedimento foi errado, pois como o contrato perdurou por 23 meses, implicou em um acréscimo contratual de 27,8 ext{%}, inadmitido na legislação, conforme § 1º do art. 65, da Lei 8.666/1993.

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!

Aulas em vídeo Em breve

00:00

Tópicos Relacionados