Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta.

Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:

• Assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência.
• Garantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes couberem.
• Estimular o processo de integração do índio à comunhão nacional.