Questão de Direito Internacional Privado

Se em um processo judicial uma das partes alegar a necessidade de aplicação de um direito estrangeiro, determina o Código de Processo Civil que:

A
Ela deverá efetuar a prova do teor e a vigência desse direito, se o juiz assim o determinar.

Ainda não há comentários para esta questão.

Seja o primeiro a comentar!

Aulas em vídeo Em breve

00:00

Tópicos Relacionados