O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Durante este período poderão vigorar medidas coercitivas, dentre as seguintes: I. Restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações. II. Sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica, detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. III. Ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes. IV. Obrigação de permanência em localidade determinada, busca e apreensão em domicílio. A sequência correta é:

A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas a assertiva III está correta.

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U

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