fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.

é definido a partir dos efeitos efetivamente ocorridos (eficácia real).

é condicionado à validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

quando se tratar de situação de fato, considera-se ocorrido desde o momento em que se verificam as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.