Questão de Direito Processual Penal
NÃO pode ser verificado serviços relativos ao poder extroverso do Estado em:
A
a cobrança e fiscalização dos impostos.
B
fiscalização do cumprimento de normas sanitárias.
C
controle do meio ambiente.
D
serviço de emissão de passaportes.
E
emissão de certidão.
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