Sobre o Art 5º do Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), verifique se o texto abaixo corresponde ao referido artigo, marque verdadeiro ou falso.

"Todo funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, nem invocar ordens superiores ou circunstanciais excepcionais, tais como o estado de guerra ou uma ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública como justificação para torturas ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes."