Questão de Direito
Qual das alternativas abaixo é verdadeira sobre a imunidade de jurisdição em atos tipicamente de império e de gestão?
A
Não é possível, por se tratar de ato tipicamente de império, prevalecendo a imunidade de jurisdição.
B
É possível, por se tratar de ato tipicamente de império, excluindo-se a imunidade de jurisdição.
C
Não é possível, por se tratar de ato tipicamente de gestão, prevalecendo a imunidade de jurisdição.
D
Não é possível, por ser inadmissível qualquer hipótese de julgamento de Estado estrangeiro pelo Poder Judiciário nacional.
E
É possível, por se tratar de ato tipicamente de gestão, excluindo-se a imunidade de jurisdição.
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