Questão de Direito Processual Penal
2 - Segundo parte da doutrina, os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, utilizados no processo civil para o deferimento das medidas cautelares, não se aplica ao processo penal, sendo mais acertado referir-se aos pressupostos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis. Certo ou Errado
Aury Lopes Júnior, dentre outros autores, critica a teoria geral do processo ao defender a aplicação dos mesmos requisitos do processo civil ao processo penal.
A
Certo
B
Errado
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