Questão de Orçamento Público

4. Sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão:

A

na Lei de Diretrizes Orçamentárias

B

no Plano Plurianual

C

na Lei Orçamentária Anual

D

na Lei de Responsabilidade Fiscal

E

no Plano Diretor

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