Questão de Orçamento Público
4. Sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão:
A
na Lei de Diretrizes Orçamentárias
B
no Plano Plurianual
C
na Lei Orçamentária Anual
D
na Lei de Responsabilidade Fiscal
E
no Plano Diretor
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