Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

Acerca do aceite na letra de câmbio, assinale a alternativa correta:

A

Aceite consiste a declaração unilateral de vontade pela qual o sacador compromete-se a realizar o pagamento da soma indicada na Letra de Câmbio, dentro do prazo especificado.

B

Consiste na assinatura do sacado no verso da letra e, se lançada no anverso, deve estar acompanhada da expressão que identifique se tratar tal assinatura de um aceite.

C

A recusa do aceite autoriza o tomador a cobrar o título, imediatamente, do sacador. Nesta situação haverá o vencimento antecipado do título. Todavia, se a Letra de Câmbio contiver a cláusula “não aceitável”, o tomador não poderá apresentá-la ao sacado, para aceite, mas tão somente no vencimento, para o pagamento. A Lei Uniforme de Genebra também autoriza que o sacador fixe, na letra de câmbio uma data limite, antes da qual a sua apresentação ao sacado é vedada.

D

Com o aceite, o sacador torna-se o responsável direto pelo cumprimento da obrigação incondicional.

E

Em razão do Princípio da Literalidade, o aceite poderá constar em instrumento anexo ao título de crédito.

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