Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
No contrato para aquisição de móveis, o Adquirente só será considerado dono com a tradição. Derivando sua propriedade do direito anterior. Mas em que pese a relatividade dos efeitos objetivos,
A
É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no CCB/02.
B
Transfere-se, entre vivos, a propriedade mediante a confecção da escritura pública no cartório.
C
No contrato unilateral, não se poderá pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
D
No contrato bilateral, não haverá necessidade de se recorrer ao instituto da boa-fé objetiva.
E
No direito contratual a pacta sunt servanda sempre torna as cláusulas estipuladas irretratáveis.
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