o Estado tem poderes e funções limitados e nasce em contraposição ao Estado absolutista. Tem como fundamento a defesa da liberdade individual e apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica;

prática política criada na Europa, a partir do século XV, que defendia o poder total na mão dos reis;

Trata-se de um movimento social, político e jurídico a partir do qual emergem as Constituições nacionais. Garante aos cidadãos brasileiros o direito de pleitear na justiça indenização ao Estado que violar algum direito fundamental estabelecido como cláusula pétrea na Lei Maior;

significa a possibilidade da participação do povo no poder, por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.