O governo federal autorizou uma mineradora a prospectar a exploração dos recursos existentes nas terras indígenas. Numerosas instituições da sociedade civil contratam você para, na condição de advogado, atuar em defesa da comunidade indígena.
Tendo em vista tal fato, além do que determina a Convenção
169 da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a
afirmativa correta.
A
A prospecção e a exploração dos recursos naturais em
terras indígenas pode ocorrer independentemente da
autorização e da participação dos povos indígenas nesse
processo, desde que haja uma indenização por eventuais
danos causados em decorrência dessa exploração.
B
A prospeção e a exploração das riquezas naturais em terras
indígenas podem ocorrer mesmo sem a participação ou o
consentimento dos povos indígenas afetados. No entanto,
esses povos têm direito a receber a metade do valor
obtido como lucro líquido resultante dessa exploração.
C
O governo deverá estabelecer ou manter procedimentos
com vistas a consultar os povos indígenas interessados, a
fim de determinar se os interesses desses povos seriam
prejudicados e em que medida, antes de empreender ou
autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração
dos recursos existentes em suas terras.
D
Se a propriedade dos minérios ou dos recursos do subsolo
existentes na terra indígena pertencerem ao Estado, o
governo não está juridicamente obrigado a consultar os
povos interessados. Nesse caso, restaria apenas a
mobilização política como estratégia de convencimento.
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