Questão de História do Brasil
O AI-5 é considerado como o Ato Institucional mais violento e arbitrário de todos, pois:
Com esse Ato, o Congresso Nacional foi dissolvido. Além disso o AI-5 possibilitou a intervenção presidencial direta nos estados e municípios; permitiu a cassação de mandatos parlamentares; bem como consentiu a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos e suspendeu a garantia do habeas-corpus.
A
Com esse Ato, o Congresso Nacional foi dissolvido. Além disso o AI-5 possibilitou a intervenção presidencial direta nos estados e municípios; permitiu a cassação de mandatos parlamentares; bem como consentiu a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos e suspendeu a garantia do habeas-corpus.
B
Com esse Ato houve a possibilidade de intervencionismo federal nas eleições municipais, além de determinar eleições indiretas para presidentes e governadores. Para além disso, o AI-5 permitiu a cassação de mandatos parlamentares e suspendeu a garantia de habeas-corpus nos processos políticos e civis, usando as prisões como uma forma de repressão.
C
A partir do AI-5 houve o fechamento do Congresso Nacional, a perda dos direitos políticos dos opositores do regime e a cassação dos mandatos de diversos parlamentares. Para além disso, houve a criação do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), o que contribuiu para a intensificação da censura e da repressão no regime.
D
A partir desse ato houve a liberdade da imprensa. Para além disso, o AI-5 permitiu a cassação de mandatos, prisões de autoridades políticas que eram de oposição e a suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão. Esse ato também criou o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social).
E
Com o AI-5 o tripé da repressão (vigilância, censura e repressão) passou a ser legitimado pelas instituições civis. A partir deste ato houve a dissolução de todos os partidos políticos e a criação dos DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna).
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00