Não houve divergências antes da apresentação final do texto da LDB de 1996. O consenso estava presente entre as partes desde o início de sua elaboração, pois o sentimento vigente era o de liberdade, igualdade e fraternidade, necessários, também no processo educativo.

Os debates referentes às emendas constitucionais da LDB tiveram participação, somente, de políticos, com o intuito de legitimarem o texto conforme os seus ideais políticos, os quais divergiam quanto ao destino, previsto em lei, de verbas públicas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/ 1996 foi sancionada após a reformulação das primeiras versões da LDB, construídas após a queda do Estado Novo. Por isso, ela possui um caráter democrático quando ao seu texto.

A LDB de 1996 foi a primeira versão de uma lei que orientava a educação brasileira e foi pensada a partir da ideia de que era necessário remodelar, urgentemente, a educação, a fim de torná-la mais democrática, ou seja, para que todos tivessem acesso.

O currículo, inicialmente, pela LDB, deveria ser igual em todo o território nacional, em todas as esferas de ensino, públicas e privadas, e seguido a partir da Educação Infantil até o Ensino Médio.