Questão de Direito Administrativo
Para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de
A
4 (quatro) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal.
B
8 (oito) metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais.
C
10 (dez) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até 4 (quatro) módulos fiscais.
D
30 (trinta) metros, para imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) módulos fiscais e de até 8 (oito) módulos fiscais.
E
50 (cinquenta) metros, para imóveis rurais com área superior a 8 (oito) módulos fiscais.
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