O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. direito de ser respeitado por seus educadores. 3. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. 4. acesso à escola pública e gratuita, exclusivamente na etapa da Educação Infantil, próxima de sua residência. 5. direito de organização e participação em entidades estudantis. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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