(FUNCEFET – 2014 – adaptada). O problema da aplicação da lei pode se dar, também, quando existem mais de uma norma conflitando entre si. Nesse caso, temos uma antinomia. A ordem jurídica prevê critérios para a solução de antinomias aparentes. Desse modo:
A
A antinomia também ocorre quando há lacuna legislativa.
B
A antinomia será real quando a própria lei tiver critério para a solução do conflito.
C
Segundo os critérios para a solução de antinomias, temos que, entre o critério da especialidade e o da superioridade, prevalece o primeiro.
D
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
E
O critério da superioridade prevalece sobre todos os demais existentes para a solução das antinomias.
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