As práticas de Responsabilidade Social ganharam um forte aliado no início dos anos 1990 no Brasil: os incentivos fiscais para motivar empresas a investirem em responsabilidade social. A primeira lei de incentivo brasileira, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), é de 1991, e marca uma nova era para a responsabilidade social nas organizações. Sobre os incentivos fiscais, analise as alternativas a seguir e assinale a única correta.
Os incentivos fiscais significam que as empresas pagam menos impostos. Os incentivos são uma forma de direcionar até, no máximo, 9% do imposto devido para algum programa de responsabilidade social.
Para melhor aproveitar a oportunidade dos incentivos fiscais é necessário que a empresa identifique qual é o imposto que mais impacta nas finanças da empresa, isso porque o direcionamento dos valores pode ocorrer na esfera federal.
Para direcionamento do imposto devido é necessário que o programa ao qual se destina a verba esteja cadastrado em alguma das categorias a seguir: a) Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) e Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa; b) Operações de caráter cultural; c) Projetos audiovisuais; e d) Atividades desportivas.
Antes de calcular normalmente o imposto, o contribuinte poderá descontar do valor em razão das contribuições efetuadas para determinados órgãos, fundos ou projetos de interesse do governo.
Nenhuma afirmação acima está correta sobre os incentivos fiscais como incentivos de prática de responsabilidade social.
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