No caso de descumprimento do contrato , a sentença judicial não poderá substituir a declaração de vontade de um dos contratantes.

Obriga o proponente a proposta de contrato feita sem prazo por telefone ou por meio de comunicação semelhante e retratada imediatamente.

O inadimplemento de contrato preliminar admite execução especifica.

A resilição unilateral do contrato depende de intervenção judicial para verificação da procedência dos motivos alegados para sua extinção.

O compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento pode ser objeto de adjudicação compulsória.