Em sua regra geral, é processada no Siscomex, por meio de Declaração de Importação (DI), Declaração Única de Importação (Duimp) ou Declaração Simplificada de Importação (DSI eletrônica);

Esse registro consiste em uma numeração da RFB, emitida pela Declaração de Importação (DI);

O despacho aduaneiro de importação é processado com base em declaração e inicia-se quando o registro da declaração de importação é feito.

Não existem exceções, em razão da natureza da mercadoria, da operação e da qualidade do importador, em que o despacho de importação é processado sem registro.