Seu fundamento se encontra nos valores e princípios vinculados as Constituições que as reconhecem implícita ou explicitamente.

Os direitos humanos não são considerados pelo ordenamento jurídico pátrio.

Os direitos humanos são direitos que protegem indivíduos que vivem à margem da lei.

Seu fundamento se encontra no rigorismo das leis naturais, sendo que as Constituições devem as reconhecer implícita ou explicitamente.

Analisando nosso texto constitucional, percebe-se que o ordenamento jurídico pátrio não logrou em tutelar a dignidade humana.