Ao analisarmos a validade de uma norma jurídica devemos considerar os seguintes aspectos: I - a validade depende de a autoridade possuir poder normativo e exercer esse poder da forma estabelecida na Constituição e/ou nas leis. II - materialmente, a validade depende de a norma criada respeitar os limites do poder concedido ao seu emissor. III - como estabelecemos uma hierarquia (leis constitucionais e infra), as leis não podem contrariar as normas criadas pelas autoridades superiores.