A oitava Constituição brasileira, promulgada em 1988, representa a redemocratização do Estado, depois de 21 anos de regime militar. Contendo 245 artigos e 70 disposições transitórias, é um documento detalhado, tendo como princípio fundamental o valor da dignidade humana. Este princípio torna a juntar os direitos individuais e os direitos sociais, que haviam sido dissociados na Constituição de 1934.

Dentre as alternativas a seguir, qual faz parte de tal título?