Questão de Direito Administrativo

Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é correto afirmar que:

A

Caio deveria ter postulado indenização antes de se tornar servidor público;

B

Caio não faz jus à indenização, salvo na hipótese de demonstrada arbitrariedade flagrante da Administração Pública;

C

na hipótese descrita Caio não faz jus à indenização, uma vez que foi nomeado e empossado, sendo desnecessário se perquirir qualquer arbitrariedade da Administração Pública;

D

Caio faz jus à indenização em razão da demora em sua investidura, ainda que não constatada arbitrariedade da Administração Pública, pois seu direito à nomeação e posse era líquido e certo;

E

na hipótese descrita, constatada arbitrariedade flagrante da Administração Pública, Caio deverá buscar indenização diretamente em face do agente público responsável pela demora.

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