Diante de crescentes restrições fiscais — que limitam os investimentos públicos —, a captação de recursos tem ganhado espaço na agenda de governos estaduais e municipais. Acerca da captação de recursos, assinale a opção correta.
Os governos municipais e estaduais têm ampla liberdade para negociar parcerias com outros entes públicos e privados brasileiros, mas não podem recorrer a recursos provenientes de governos estrangeiros ou organizações internacionais.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é uma importante fonte de financiamento federal não apenas para empreendimentos de pessoas jurídicas de direito privado, mas também para programas da administração pública municipal ou estadual.
A captação de recursos externos costuma solicitar a elaboração de um projeto com objetivos específicos, mas raramente inclui a exigência de contrapartidas por parte da agência executora.
No Brasil, a captação de recursos por entes estaduais está limitada à obtenção de financiamento para investimentos em obras de infra-estrutura, sendo vedadas as parcerias para realização de projetos de natureza cultural, turística ou ambiental.
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