Questão de Teoria Geral do Estado

Com relação ao domínio aéreo e o mar territorial analise as afirmativas e marque a alternativa correta.

I. Domínio aéreo é o poder jurisdicional exercido no espaço aéreo sobrejacente ao seu território. No entanto, temos algumas regras de tráfegos, onde aeronaves estrangeiras podem usar o espaço aéreo brasileiro, quando tiver sobrevoando esse espaço com fins pacíficos, para fazer escalas ou reparações, sem comunicar as torres de controle aereo brasileira.

II. Domínio marítimo é o poder jurisdicional que incide sobre certas águas internas. No tocante ao Brasil esse limite e de 12 milhas marítimas para exploração comercial e proteção nacional.

III. Passagem inocente é reconhecida a todos os navios e aeronaves mercantes estrangeiros, em qualquer tempo, de guerra ou de paz, sobre o espaço aéreo e o mar territorial brasileiro.

IV. Os navios e aviões militares estão sob a jurisdição brasileira em qualquer lugar que se encontrem.

A
I e II estão corretas;
B
II e III estão incorretas;
C
III e IV estão corretas;
D
Somente a IV está correta.

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