Questão 11 Acerca dos Modelos de prevenção e reação ao delito, assinale a alternativa correta.
O modelo ressocializador de enfrentamento do crime propõe legitimar a vítima, a comunidade e o infrator na busca de soluções pacíficas, sem que haja a necessidade de lidar com a ira e a humilhação do infrator ou de utilizar o ius puniendi estatal.
Em relação aos modelos de reação ao delito, duas correntes se destacam: o modelo clássico se refere à efetividade do impacto dissuasório ou contramotivador, mais ao funcionamento do sistema legal, tal como este é percebido pelo infrator potencial, do que pela severidade abstrata das penas. O modelo neoclássico se polariza em torno da pena, ao rigor e severidade desta e a suposta eficácia preventiva do mecanismo intimidatório. Participa, ademais, de uma imagem estandarizada e quase linear do processo de motivação e deliberação.
A prevenção delitiva, desde o período clássico, se preocupa com a reparação do dano. Já a ressocialização do infrator só passou a ter enfoque com a Criminologia Moderna.
Para a aplicação do processo de Justiça Restaurativa, é imprescindível que o infrator admita sua culpa.
Para a escola positivista, o modelo ideal de prevenção do delito ou do desvio é o que se preocupa com a pena e seu rigor, compreendendo-a como um mecanismo intimidatório. Já para a escola clássica, mais eficaz que o rigor das penas é o foco no correto funcionamento do sistema legal e em como esse sistema é percebido pelo desviante ou delinquente.
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